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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
751/1981 Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar operação de arrecadamento mercantil com FINASA LEASING - Arrendamento Mercantil S/A., até o valor de Cr$ .650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 31/12/1981
750/1981 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Educativas e Assistenciais. 31/12/1981
749/1981 Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais. 31/12/1981
748/1981 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.15.00.000,00 (quinze milhões de cruzeiros). 31/12/1981
747/1981 Dispõe sobre a adequação de obras públicas para a utilização de deficientes físicos. 31/12/1981
746/1981 Dispõe sobre a criação de cargos no Departamento da Fazenda, Divisão de Tributação. 31/12/1981
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