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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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868/1984 | Dispõe sobre incentivos às novas indústrias que se instalarem no Município. | 31/12/1984 | Detalhes |
867/1984 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 843, de 05 de setembro de 1983 . | 31/12/1984 | Detalhes |
866/1984 | Dispõe sobre o disciplinamento da realização de despesas pelo Sistema de Adiantamento. | 31/12/1984 | Detalhes |
865/1984 | Dispõe sobre a subvenção social às entidade assistenciais e educativas. | 31/12/1984 | Detalhes |
864/1984 | Autoriza o Poder Executivo pelo seu Fundo Social de Solidariedade, a firmar convênio com a Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia" e com Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. | 31/12/1984 | Detalhes |
863/1984 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros). | 31/12/1984 | Detalhes |
862/1984 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros). | 31/12/1984 | Detalhes |
861/1984 | Pagamento de taxa mensal de luz para a A.P.A.E. | 31/12/1984 | Detalhes |
860/1984 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial destinado à concessão de auxílio-transporte dos universitários. | 31/12/1984 | Detalhes |
859/1984 | Dispõe sobre doação de terreno à Fazenda do Estado, para construção da Escola no Conjunto Habitacional São José. | 31/12/1984 | Detalhes |