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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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939/1985 | Autoriza a celebração de convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para execução de obras e serviços em unidades da Polícia Civil. | 31/12/1985 | Detalhes |
938/1985 | Autoriza Termo de Adesão a convênio entre a União e o Estado, para implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde. | 31/12/1985 | Detalhes |
937/1985 | Autorizando a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para reforma de uma ponte. | 31/12/1985 | Detalhes |
936/1985 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 583, de 21 de outubro de 1977. | 31/12/1985 | Detalhes |
935/1985 | Dispõe sobre o "PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" para o Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
934/1985 | Regulamenta o uso do solo no Município. | 31/12/1985 | Detalhes |
933/1985 | Dispõe sobre alteração da legislação tributária municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
932/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. | 31/12/1985 | Detalhes |
931/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Lar Escola São Francisco, para reabilitação de deficientes. | 31/12/1985 | Detalhes |
930/1985 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988. | 31/12/1985 | Detalhes |
929/1985 | Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1986, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.75.900.000.000,00 (setenta e cinco bilhões e novecentos milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
928/1985 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
927/1985 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
926/1985 | Dispõe sobre atualização da Legislação tributária municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
925/1985 | Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
924/1985 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
923/1985 | Alterando o parágrafo único, do artigo 1ª da Lei nº 823/83. | 31/12/1985 | Detalhes |
922/1985 | Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências. | 31/12/1985 | Detalhes |
921/1985 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. | 31/12/1985 | Detalhes |
920/1985 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal. | 31/12/1985 | Detalhes |
919/1985 | Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Reabilitação Jundiaí. | 31/12/1985 | Detalhes |
918/1985 | Dispondo sobre extensão do perímetro urbano e autorização para recebimento de loteamento. | 31/12/1985 | Detalhes |
917/1985 | Dispõe sobre autorização para permuta de áreas de terras. | 31/12/1985 | Detalhes |
916/1985 | Dispõe sobre o pagamento de férias regulamentares. | 31/12/1985 | Detalhes |
915/1985 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 905/85. | 31/12/1985 | Detalhes |
914/1985 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 3.730.000.000,00 (três bilhões, setecentos e trinta milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |
913/1985 | Dispõe sobre o "PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" para o Município de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1985 | Detalhes |
912/1985 | Autoriza a celebração de convênio visando à recuperação da qualidade das águas da bacia do Rio Jundiaí. | 31/12/1985 | Detalhes |
911/1985 | Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Tem a Lei 911 - A... | 31/12/1985 | Detalhes |
910/1985 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de cruzeiros). | 31/12/1985 | Detalhes |