Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
993/1986	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1986
992/1986	Cria cargos no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/1986
991/1986	Dispõe sobre concessão de subvenção à entidades assistenciais.	31/12/1986
990/1986	Dispõe sobre coleta de entulhos em vias públicas do Município e dá outras providências.	31/12/1986
989/1986	Altera a tabela das funções gratificadas e dá outras providências.	31/12/1986
988/1986	Dispõe sobre a taxa de licença para publicidade.	31/12/1986
987/1986	Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1986
986/1986	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Francisco Morato e dá outras providências.	31/12/1986
985/1986	Complementa dispositivos da Lei nº 806/92 e dá outras providências.	31/12/1986
984/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, Objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.	31/12/1986
983/1986	Dispõe sobre a criação do Plano de Arborização.	31/12/1986
982/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, destinado a manutenção da creche.	31/12/1986
981/1986	Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Campo Limpo Paulista em Consórcio Intermunicipal.	31/12/1986
980/1986	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.	31/12/1986
979/1986	Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1987, estimado a receita e fixando a despesa geral do Município em Cr$.84.816.500,00 (oitenta e quatro Milhões, oitocentos e dezesseis mil e quinhentos cruzeiros).	31/12/1986
978/1986	Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra necessária à construção do prédio destinado à Delegacia de Polícia.	31/12/1986
977/1986	Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifas.	31/12/1986
976/1986	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Tesouro Estadual.	31/12/1986
975/1986	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista.	31/12/1986
974/1986	Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo Municipal de Campo Limpo Paulista celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de ponte de concreto.	31/12/1986
973/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, destinado a manutenção da Creche Municipal.	31/12/1986
972/1986	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.	31/12/1986
971/1986	Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar programas de formação profissional e dá outras providências.	31/12/1986
970/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município da Educação, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.	31/12/1986
969/1986	Dispõe sobre autorização do desmembramento no Departamento de Saúde e Departamento de Promoção Social.	31/12/1986
968/1986	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1986
967/1986	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto...	31/12/1986
966/1986	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	31/12/1986
965/1986	Dispõe sobre alteração do artigo 4ª da Lei Municipal nº 856, de 23 de dezembro de 1983 e dá outras providências.	31/12/1986
964/1986	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).	31/12/1986

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