| 1039/1987 |
Altera a Lei Municipal nº 843, de 05 de setembro de 1983, para sua adequação a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, que ampliou o rol de atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1038/1987 |
Dispondo sobre autorização para celebração de Contrato de colaboração financeira não reembolsável com a Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e do Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, objetivando a execução de obras de saneamento em áreas urbanas... |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1037/1987 |
Dispõe sobre a criação do Serviço Funerário Municipal. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1036/1987 |
Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de área. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1035/1987 |
Revoga as Leis Municipais nºs 823/83 e 923/85. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1034/1987 |
Dispõe sobre alteração do Código da Posturas Municipais. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1033/1987 |
Autoriza celebração de convênio com a SOBAM - Sociedade Beneficente de Assistência Médica, para atendimento dos servidores públicos municipais. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1032/1987 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da legislação tributária municipal. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1031/1987 |
Dispõe sobre prorrogação de concessão. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1030/1987 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1029/1987 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Limpo Paulista para o exercício de 1988. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1028/1987 |
Alterando o artigo 1ª da Lei nº 1008/87. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1027/1987 |
Dispõe sobre elevação do limite de suplementação e dá outras providências. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1026/1987 |
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1025/1987 |
Concede Direito Real de Uso para imóveis destinados a novas indústrias. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1024/1987 |
Autorizando a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, para execução do Programa de Municipalização da Saúde. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1023/1987 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1022/1987 |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1021/1987 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1020/1987 |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1019/1987 |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1018/1987 |
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de serviços, hospitalar e funerário efetuadas com servidor municipal. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1017/1987 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzados), destinado a Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Água deste Município. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1016/1987 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1015/1987 |
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1014/1987 |
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, para desenvolvimento de programas de iniciação profissional para menores. |
31/12/1987 |
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| 1013/1987 |
Dispõe sobre autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra à REBOVIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1012/1987 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. |
31/12/1987 |
Detalhes |
| 1011/1987 |
Dispõe sobre elevação do Limite de Suplementação orçamentária e dá outras providências. |
31/12/1987 |
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| 999/1987 |
Dispõe sobre autorização para a instituição da "Feira da Troca". |
31/12/1987 |
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