Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1261/1989	Instituí o Auxílio-transporte para todos os servidores públicos municipais.	31/12/1989
1241/1989	Dispõe sobre a vigência da lei municipal nº 225, de 19 de junho de 1970.	31/12/1989
1135/1989	Dispõe sobre remissão de dívida ativa.	31/12/1989
1134/1989	Dispõe sobre reajustamento salarial a todos os servidores públicos municipais.	31/12/1989
1133/1989	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 843, de 05 de setembro de 1.983 e dá outras providências.	31/12/1989
1132/1989	Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.990, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamentos dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.	31/12/1989
1130/1989	Institui o Auxílio-Farmácia para todos os servidores públicos municipais em atividade.	31/12/1989
1130/1989	Dispõe sobre a criação, junto á estrutura administrativa municipal, do Departamento de Recursos Humanos.	31/12/1989
1129/1989	Revoga a Lei n° 792, de 08 de março de 1.982.	31/12/1989
1128/1989	Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/1989
1127/1989	Institui a Cesta Básica de Alimentos.	31/12/1989
1125/1989	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1989
1123/1989	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1989
1122/1989	Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Limpo Paulista para o exercício de 1.990.	31/12/1989
1121/1989	Autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Campanha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDMU e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.	31/12/1989
1120/1989	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.099, de 19 de maio de 1989.	31/12/1989
1119/1989	Dispõe sobre estacionamentos públicos para veículos.	31/12/1989
1118/1989	Dispõe sobre elevação do limite de suplementação orçamentária.	31/12/1989
1117/1989	Dispõe sobre atualização dos perímetros urbanos do Município de Campo Limpo Paulista.	31/12/1989
1116/1989	Dispõe sobre revogação de isenção de impostos concedidas com base em legislação federal.	31/12/1989
1115/1989	Dispõe sobre reajustamento salarial a todos os servidores públicos municipais.	31/12/1989
1113/1989	Dispõe sobre reajustamento salarial e concessão de abono a todos os servidores públicos municipais.	31/12/1989
1112/1989	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivado a construção de pontes metálicas.	31/12/1989
1111/1989	Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo possa arcar com as despesas havidas em conseqüência dos funerais do Senhor Osvaldo Grandisoli, ex-vereador da Câmera Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/1989
1110/1989	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de uma piscina semi-olímpica em terreno de propriedade da Municipalidade.	31/12/1989
1109/1989	Dispõe sobre concessão de reajustamentos salariais a todos os servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.	31/12/1989
1109/1989	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.088/88, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.	31/12/1989
1108/1989	Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa arcar com as despesas havidas em conseqüência dos funerais de Senhor Germano Gustavo Grossklauss, ex-Presidente de Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.	31/12/1989
1107/1989	Dispõe sobre instituição de subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista.	31/12/1989
1106/1989	Autoriza a elevação do limite para realização de operações de crédito por antecipação da Receita.	31/12/1989

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