Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

9h às 17h de segunda à sexta-feira

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1253/1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estrada de Rodagem, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica de estrada vicinal municipal.	31/12/1993
1252/1993	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para admissão de estagiários.	31/12/1993
1251/1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construção Escolares PA...	31/12/1993
1250/1993	Dispõe sobre serviços especiais nos estabelecimentos comerciais.	31/12/1993
1248/1993	Dispõe sobre disciplinamento de publicidade no Estádio de Futebol Municipal “General Aldévio Barbosa de Lemos”, através de empresas privadas.	31/12/1993
1247/1993	Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel, visando à instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.	31/12/1993
1246/1993	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Campolimpense de Futebol e dá outras providências.	31/12/1993
1245/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Campanha de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obra...	31/12/1993
1244/1993	Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí, para prestação de assistência às crianças carentes da comunidade de Campo Limpo Paulista, portadoras de deficiência mental.	31/12/1993
1243/1993	Dispõe sobre alteração na Lei nº 426, de 22 de março de 1974.	31/12/1993
1239/1993	Dispõe sobre as Bolsas de Estudos.	31/12/1993
1238/1993	Adota o Código Sanitário Estadual.	31/12/1993
1237/1993	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	31/12/1993
1236/1993	Institui o Conselho Municipal de Saúde.	31/12/1993
1235/1993	Dispõe sobre a disciplina dos pontos de estacionamento de veículos de aluguel empregados no transporte de carga.	31/12/1993
1234/1993	Declara de utilidade pública, a Liga Campolimpense de Futebol.	31/12/1993
1233/1993	Denomina vias públicas do Jardim Timbará.	31/12/1993
1232/1993	Dispõe sobre anistia fiscal parcial dos débitos tributários dos exercícios de 1989 a 1992, referente à multa, juros e correção monetária.	31/12/1993
1231/1993	Dispõe sobre abertura de Credito Especial no valor de Cr$. 1.500.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), destinados ao pagamento de precatórios judiciais.	31/12/1993
1230/1993	Dispõe sobre anistia fiscal do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 1989 a 1992, referente a multas, juros e parte da atualização monetária.	31/12/1993
1229/1993	Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de portas de segurança com dispositivo de alarmes nas agências bancárias e dá outras providências.	31/12/1993
1228/1993	Dispõe sobre prorrogação de prazo para obtenção do benefício de que trata os artigos 1º e 2º da Lei nº1.168, de 20 de fevereiro de 1991.	31/12/1993
1210/1993	Dispõe sobre abertura de Credito Especial no valor de CR$. 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), destinados a cobrir Despesas de Exercício Anteriores.	31/12/1993
1204/1993	Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 911-A, de 18 de julho de 1985.	31/12/1993
1123/1993	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de CR$. 23.000.000,00 ( vinte e três milhões de cruzeiros reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgoto.	31/12/1993
1114/1993	Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra e dá outras providências.	31/12/1993
1112/1993	Dispõe sobre espaço para não fumantes nos estabelecimentos que especifica.	31/12/1993
1111/1993	Dispõe sobre fiscal do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano dos exercícios de 1990, 1991 e 1992, referente a multas, juros e correção monetária.	31/12/1993
1104/1993	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1993

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo