Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1328/1994	Dispõe sobre concessão para exploração do transporte coletivo de passageiros no município de Campo Limpo Paulista.	31/12/1994
1327/1994	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	31/12/1994
1326/1994	Aprova o Orçamento do Município para 1995 e dá outras providências .	31/12/1994
1325/1994	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no. 1.168/91, que trata da concessão de remissão e isenção de tributos municipais referentes a imóveis urbanos de aposentados e pensionistas viúvo(as).	31/12/1994
1324/1994	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 1174, de 12 de março de 1991.	31/12/1994
1323/1994	Dispõe sobre a abertura de um Crédito adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinados à construção de reservatório de água.	31/12/1994
1321/1994	Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de professora de pré-primário.	31/12/1994
1320/1994	Dispõe sobre alteração da Lei nº 225, que trata da criação, funcionamento, administração e fiscalização de Cemitérios.	31/12/1994
1319/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder serviços de aterro e terraplenagem em terreno de propriedade do Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil.	31/12/1994
1318/1994	Dispõe sobre bolsa de estudo ao estudante carente.	31/12/1994
1317/1994	Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.	31/12/1994
1316/1994	Altera o artigo 2º da Lei nº 1.253, de 29 de julho de 1993	31/12/1994
1315/1994	Altera o parágrafo 2º. do artigo 25 da Lei nº 1.272, de 17 de novembro de 1993.	31/12/1994
1314/1994	Altera a Lei Municipal nº 1.227, de 28 de janeiro de 1993.	31/12/1994
1313/1994	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Campolimpense de Futebol e dá outras providências.	31/12/1994
1312/1994	Cria, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo, o Conselho Tutelar e a política correlatos e dá outras providências.	31/12/1994
1311/1994	Dispõe sobre transporte gratuito aos estudantes campolimpenses.	31/12/1994
1310/1994	Dispõe sobre transporte gratuito aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial.	31/12/1994
1309/1994	Dispõe sobre as licitações que serão divulgadas em jornal local ou regional.	31/12/1994
1308/1994	Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas referentes a material de expediente para uso do Cartório Eleitoral, nos preparativos das eleições deste ano.	31/12/1994
1307/1994	Dispõe sobre denominação do Cine Teatro Municipal.	31/12/1994
1306/1994	Dispõe sobre áreas para vendas de produtos de varejo.	31/12/1994
1305/1994	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 922, de 30 de setembro de 1985.	31/12/1994
1304/1994	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 868, de 18 de junho de 1984.	31/12/1994
1303/1994	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 922, de 30 de setembro de 1985.	31/12/1994
1302/1994	Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas da apuração informatizada das eleições de 1994 e dá outras providências.	31/12/1994
1301/1994	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 866, de 28 de maio de 1984 e disciplina e realização de despesas pelo sistema de adiantamento.	31/12/1994
1300/1994	Dispõe sobre a obtenção de numeração dos prédios, lotes, terrenos e construções.	31/12/1994
1299/1994	Dispõe sobre a cópia de cada Decreto.	31/12/1994
1298/1994	Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas referentes ao fornecimento de refeições, lanches e matérias de higiene e limpeza, necessários aos serviços de apuração das eleições deste ano.	31/12/1994

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