Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6813/1995	Dispõe sobre incentivo ao assentamento de indústrias.	31/12/1995
6513/1995	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no. 1.150, de 03 de setembro de 1990.	31/12/1995
6001/1995	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.	31/12/1995
5813/1995	Autoriza Convênio com a Faculdade de Direito “Padre Anchieta”, para admissão estagiários na Secretaria de Assuntos Jurídicos e autoriza contratação de seguro de Acidentes pessoais.	31/12/1995
3437/1995	Dispõe sobre dispensa do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano aos idosos.	31/12/1995
2719/1995	Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.290, de 28 de fevereiro de 1994, que instituiu a Cesta Básica de Alimentos.	31/12/1995
1995/1995	Autoriza a empresa Serviços Médicos Campo Limpo Paulista - SERVICAL MED S/C LTDA, a firmar convênios com empresas ou cooperativas de seguro-saúde, de outra modalidade assistencial de medicina de grupo ou de auto gestão.	31/12/1995
1384/1995	Dispõe sobre débitos fiscais de IPTU.	31/12/1995
1383/1995	Aprova o orçamento do Município para o exercício de 1996.	31/12/1995
1381/1995	Dispõe sobre a denominação de João Amato à Avenida Marginal Esquerda do Rio Jundiaí.	31/12/1995
1380/1995	Dispõe sobre a oficialização do Carnaval Popular do Município.	31/12/1995
1379/1995	Dispõe sobre a criação da Linha de Ônibus Urbano.	31/12/1995
1378/1995	Dispõe sobre a fixação de quadros com identificação, especialidades, locais e horários de trabalho do corpo médico das Unidades Municipais de Saúde.	31/12/1995
1376/1995	Dispõe sobre a cessão de medicamentos ao Município por farmácias, drogarias e laboratórios, nas condições especificas e da outras providências.	31/12/1995
1374/1995	Dispõe sobre mudança da nomenclatura da rua José Manoel Rodrigues.	31/12/1995
1373/1995	Dispõe sobre a vedação do acesso as vias centrais da cidade aos veículos de carga específica.	31/12/1995
1372/1995	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1353, de 11 de setembro de 1995.	31/12/1995
1371/1995	Dispõe sobre respeito da exclusão de efeitos da Lei nº 856, de 12 de dezembro de 1983, a áreas especificadas.	31/12/1995
1370/1995	Atribui a denominação de José Benedito de Lima ("Zé do Peito") à rua Um do Prive Gramados de Santa Rita.	31/12/1995
1369/1995	Dispõe sobre a instituição do ensino do Jogo de Damas nas Escolas Municipais de Educação Infantil.	31/12/1995
1368/1995	Dispõe sobre denominação de rua José Honorato à rua 1 da Vila Ipê.	31/12/1995
1367/1995	Denomina rua Lazaro Gago, via pública existente no Jardim Nova Germania, Campo Verde.	31/12/1995
1366/1995	Dispõe sobre a substituição da UFM pela UFIR e dá outras providências.	31/12/1995
1365/1995	Dispõe sobre gratuidade nos transportes coletivos, a Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e funcionários e servidores públicos.	31/12/1995
1364/1995	Autoriza o Chefe do Executivo a alienar as ações pertencentes à Prefeitura Municipal.	31/12/1995
1363/1995	Dispõe sobre assistência que especifica ao primeiro bebe nascido no Hospital Nossa Senhora do Rosário.	31/12/1995
1362/1995	Dispõe sobre a edição da Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1996, destinada à apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano.	31/12/1995
1361/1995	Dá nova redação à Lei Municipal nº 1336, de 07 de abril de 1995.	31/12/1995
1360/1995	Dispõe sobre construção de moradia econômica e fornecimento gratuito de seu respectivo projeto para a edificação.	31/12/1995
1359/1995	Dispõe sobre a cobrança de preços públicos para uso de próprios municipais.	31/12/1995

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