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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6813/1995 | Dispõe sobre incentivo ao assentamento de indústrias. | 31/12/1995 | Detalhes |
6513/1995 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no. 1.150, de 03 de setembro de 1990. | 31/12/1995 | Detalhes |
6001/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. | 31/12/1995 | Detalhes |
5813/1995 | Autoriza Convênio com a Faculdade de Direito “Padre Anchieta”, para admissão estagiários na Secretaria de Assuntos Jurídicos e autoriza contratação de seguro de Acidentes pessoais. | 31/12/1995 | Detalhes |
3437/1995 | Dispõe sobre dispensa do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano aos idosos. | 31/12/1995 | Detalhes |
2719/1995 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.290, de 28 de fevereiro de 1994, que instituiu a Cesta Básica de Alimentos. | 31/12/1995 | Detalhes |
1995/1995 | Autoriza a empresa Serviços Médicos Campo Limpo Paulista - SERVICAL MED S/C LTDA, a firmar convênios com empresas ou cooperativas de seguro-saúde, de outra modalidade assistencial de medicina de grupo ou de auto gestão. | 31/12/1995 | Detalhes |
1384/1995 | Dispõe sobre débitos fiscais de IPTU. | 31/12/1995 | Detalhes |
1383/1995 | Aprova o orçamento do Município para o exercício de 1996. | 31/12/1995 | Detalhes |
1381/1995 | Dispõe sobre a denominação de João Amato à Avenida Marginal Esquerda do Rio Jundiaí. | 31/12/1995 | Detalhes |
1380/1995 | Dispõe sobre a oficialização do Carnaval Popular do Município. | 31/12/1995 | Detalhes |
1379/1995 | Dispõe sobre a criação da Linha de Ônibus Urbano. | 31/12/1995 | Detalhes |
1378/1995 | Dispõe sobre a fixação de quadros com identificação, especialidades, locais e horários de trabalho do corpo médico das Unidades Municipais de Saúde. | 31/12/1995 | Detalhes |
1376/1995 | Dispõe sobre a cessão de medicamentos ao Município por farmácias, drogarias e laboratórios, nas condições especificas e da outras providências. | 31/12/1995 | Detalhes |
1374/1995 | Dispõe sobre mudança da nomenclatura da rua José Manoel Rodrigues. | 31/12/1995 | Detalhes |
1373/1995 | Dispõe sobre a vedação do acesso as vias centrais da cidade aos veículos de carga específica. | 31/12/1995 | Detalhes |
1372/1995 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1353, de 11 de setembro de 1995. | 31/12/1995 | Detalhes |
1371/1995 | Dispõe sobre respeito da exclusão de efeitos da Lei nº 856, de 12 de dezembro de 1983, a áreas especificadas. | 31/12/1995 | Detalhes |
1370/1995 | Atribui a denominação de José Benedito de Lima ("Zé do Peito") à rua Um do Prive Gramados de Santa Rita. | 31/12/1995 | Detalhes |
1369/1995 | Dispõe sobre a instituição do ensino do Jogo de Damas nas Escolas Municipais de Educação Infantil. | 31/12/1995 | Detalhes |
1368/1995 | Dispõe sobre denominação de rua José Honorato à rua 1 da Vila Ipê. | 31/12/1995 | Detalhes |
1367/1995 | Denomina rua Lazaro Gago, via pública existente no Jardim Nova Germania, Campo Verde. | 31/12/1995 | Detalhes |
1366/1995 | Dispõe sobre a substituição da UFM pela UFIR e dá outras providências. | 31/12/1995 | Detalhes |
1365/1995 | Dispõe sobre gratuidade nos transportes coletivos, a Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e funcionários e servidores públicos. | 31/12/1995 | Detalhes |
1364/1995 | Autoriza o Chefe do Executivo a alienar as ações pertencentes à Prefeitura Municipal. | 31/12/1995 | Detalhes |
1363/1995 | Dispõe sobre assistência que especifica ao primeiro bebe nascido no Hospital Nossa Senhora do Rosário. | 31/12/1995 | Detalhes |
1362/1995 | Dispõe sobre a edição da Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1996, destinada à apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano. | 31/12/1995 | Detalhes |
1361/1995 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 1336, de 07 de abril de 1995. | 31/12/1995 | Detalhes |
1360/1995 | Dispõe sobre construção de moradia econômica e fornecimento gratuito de seu respectivo projeto para a edificação. | 31/12/1995 | Detalhes |
1359/1995 | Dispõe sobre a cobrança de preços públicos para uso de próprios municipais. | 31/12/1995 | Detalhes |