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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1997/1996 | Aprova o Orçamento do Município para 1997 e dá outras providências. | 31/12/1996 | Detalhes |
1472/1996 | Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.406, de 29 de julho de 1996, que deu nova redação à Lei Municipal nº 1.152, de 14 de setembro de 1990. | 31/12/1996 | Detalhes |
1422/1996 | Dispõe sobre coleta de entulho e dá outras providências. | 31/12/1996 | Detalhes |
1421/1996 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Câmara Municipal. | 31/12/1996 | Detalhes |
1420/1996 | Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1997, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 31/12/1996 | Detalhes |
1418/1996 | Dispõe sobre a implantação de posto de venda de passes de ônibus no Terminal Rodoviário local. | 31/12/1996 | Detalhes |
1417/1996 | Atribui a denominação de Roque Antonio Gonçalves à antiga Estrada do Moinho. | 31/12/1996 | Detalhes |
1416/1996 | Dispõe sobre a vigência da Lei nº 1290, de 28 de fevereiro de 1994. | 31/12/1996 | Detalhes |
1415/1996 | Dispõe sobre a distribuição de medicamentos contraceptivos. | 31/12/1996 | Detalhes |
1414/1996 | Dispõe sobre sanitários nas agências bancárias. | 31/12/1996 | Detalhes |
1413/1996 | Dispõe sobre a doação de 40 (quarenta) telhas "usadas" tipo Brasilit, para cobertura de um galpão em área pertencente à Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário. | 31/12/1996 | Detalhes |
1412/1996 | Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas referentes a material de expediente para uso do Cartório Eleitoral, fornecimento de refeições, lanches e materiais de higiene e limpeza, bem como madeiras, tábuas, materiais para construção de mesas (cavaletes), necessários aos serviços de votaçã... | 31/12/1996 | Detalhes |
1411/1996 | Dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi. | 31/12/1996 | Detalhes |
1410/1996 | Dispõe sobre anistia de juros e multa sobre os débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 1995. | 31/12/1996 | Detalhes |
1409/1996 | Dispõe sobre distribuição de medicamentos aos aposentados e pensionistas. | 31/12/1996 | Detalhes |
1408/1996 | Dispõe sobre o serviço de cirurgias as mães carentes de recursos materiais. | 31/12/1996 | Detalhes |
1407/1996 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$.2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. | 31/12/1996 | Detalhes |
1406/1996 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.152, de 14 de setembro de 1990, que estabelece normas de construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos. | 31/12/1996 | Detalhes |
1405/1996 | Dispõe sobre a instituição do ensino do jogo de xadrez nas escolas do Ensino Fundamental de Campo Limpo Paulista. | 31/12/1996 | Detalhes |
1404/1996 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997. | 31/12/1996 | Detalhes |
1403/1996 | Dispõe sobre a vigência da Lei nº 935, de 02 de dezembro de 1985. | 31/12/1996 | Detalhes |
1402/1996 | Dispõe sobre os serviços de inalação e de medição de pressão arterial nas farmácias e drogarias locais. | 31/12/1996 | Detalhes |
1401/1996 | Denomina de Rua Francisca Guerra Braghetto, via pública do Jardim Paulista I. | 31/12/1996 | Detalhes |
1400/1996 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Liga Campolimpense de Futebol e dá outras providências. | 31/12/1996 | Detalhes |
1399/1996 | Dispõe sobre a cessão de uso, ao Posto Fiscal da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, de dependências do Paço Municipal. | 31/12/1996 | Detalhes |
1397/1996 | Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel, visando a instalação e funcionamento do Fórum do Município e dá outras providências. | 31/12/1996 | Detalhes |
1396/1996 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1168, que trata da remissão e da isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas. | 31/12/1996 | Detalhes |
1395/1996 | Dispõe sobre alteração de nome de rua. | 31/12/1996 | Detalhes |
1394/1996 | Dispõe sobre autorização destinada a propiciar auxílio às vítimas de enchentes, deslizamentos de terra, quedas de barreiras. | 31/12/1996 | Detalhes |
1393/1996 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Renais Crônicos de Jundiaí. | 31/12/1996 | Detalhes |