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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1392/1996 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista, assim como proceder a reforma e ampliação do prédio da Associação. | 31/12/1996 | Detalhes |
1391/1996 | Denomina de rua João Francisco Guerra a rua Quatro do Privê Gramados de Santa Rita. | 31/12/1996 | Detalhes |
1390/1996 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do estado, para prestação de assistência judiciária gratuita, no âmbito civil e criminal. | 31/12/1996 | Detalhes |
1389/1996 | Regula admissão de portadores de deficiência no serviço público. | 31/12/1996 | Detalhes |
1388/1996 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para aposentados e pensionistas pleitearem remissão e isenção de IPTU. | 31/12/1996 | Detalhes |
1387/1996 | Dispõe sobre a denominação de Duilio Balioni à rua Três do Prive Gramados de Santa Rita. | 31/12/1996 | Detalhes |
1386/1996 | Dispõe sobre despesas de débitos de pessoas físicas. | 31/12/1996 | Detalhes |
1385/1996 | Suplementa dotações do Orçamento. | 31/12/1996 | Detalhes |
1378/1996 | Altera denominação de via pública. | 31/12/1996 | Detalhes |