Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1471/1997	Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas relativas à vigilância em Saúde e à fiscalização exercida para a promoção, preservação e recuperação da Saúde e, dá outras providências.	31/12/1997
1470/1997	Institui o FMS - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	31/12/1997
1469/1997	Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS de Campo Limpo Paulista.	31/12/1997
1468/1997	Dispõe sobre a utilização de caçamba para coleta de entulhos ou lixo.	31/12/1997
1467/1997	Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.	31/12/1997
1466/1997	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).	31/12/1997
1465/1997	Aprova o Orçamento do Município para 1998 e dá outras providências .	31/12/1997
1464/1997	Dispõe sobre a regularização de construções e reformas particulares e dá outras providências .	31/12/1997
1463/1997	Dispõe sobre a celebração de convênio com o Banco BNL - Consultoria e Serviços Ltda .	31/12/1997
1462/1997	Suplementa dotações do Orçamento.	31/12/1997
1461/1997	Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Anual Cidade de Campo Limpo Paulista.	31/12/1997
1460/1997	Suplementa dotações do Orçamento .	31/12/1997
1459/1997	Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Conselho Comunitário de Educação e Cultura e Ação Social.	31/12/1997
1458/1997	Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo .	31/12/1997
1457/1997	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.353, de 11 de setembro de 1995 para procedimentos de formação e instalação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.	31/12/1997
1456/1997	Dispõe sobre a celebração de Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. para concessão de empréstimos sob consignação. mediante financiamento a servidores públicos municipais e autorização para débito. em folha de pagamento, originário das referidas operações bancárias .	31/12/1997
1455/1997	Suplementa dotação do Orçamento .	31/12/1997
1454/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Limpo Paulista, para o exercício de 1998 a 2001.	31/12/1997
1453/1997	Autoriza a celebração de Convênio com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/ A.	31/12/1997
1452/1997	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios e Cooperações Mútuas, com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE .	31/12/1997
1451/1997	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.	31/12/1997
1450/1997	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo, através do Departamento de Promoção Social e do Fundo Social de Solidariedade, a realizar convênios e parcerias com as entidades assistenciais civis e eclesiásticas do Município .	31/12/1997
1449/1997	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo, para subscrição de quotas de consórcio e formalização de contratos de "leasing".	31/12/1997
1448/1997	Dispõe sobre a proibição de utilização de peruas para o transporte de passageiros do Município.	31/12/1997
1447/1997	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).	31/12/1997
1445/1997	Dispõe sobre a concessão de auxilio-viagem para estudantes universitários e dá outras providências.	31/12/1997
1444/1997	Altera a Lei Municipal no. 1.227, de 28 de janeiro de 1993 .	31/12/1997
1443/1997	Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.	31/12/1997
1442/1997	Dispõe sobre aquisição de um veículo tipo motocicleta de 125 cilindradas, dotada de sistema de comunicação e autorização para ceder o uso à Polícia Militar do Estado de São Paulo.	31/12/1997
1441/1997	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1997

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