Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1440/1997	Dispõe sobre a celebração de Convênio e Aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura e abastecimento .	31/12/1997
1439/1997	Dispõe sobre a colocação de caixa apropriada para recepção de correspondência domiciliar.	31/12/1997
1438/1997	Dispõe sobre a celebração de Convênio com a NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A BANCO MÚLTIPLO para concessão de empréstimos/financiamentos a servidores públicos municipais e autorização para débito, em folha de pagamento, originário das referidas operações bancárias.	31/12/1997
1437/1997	Autoriza a incineração de documentos inservíveis da Municipalidade.	31/12/1997
1436/1997	Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido .	31/12/1997
1435/1997	Altera a Lei nº 1124, de 15 de dezembro de 1989.	31/12/1997
1434/1997	Revoga o artigo 17 e altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 225, de 19 de junho de 1970.	31/12/1997
1433/1997	Dispõe sobre alteração dos artigos 2ª, 3ª, 4ª e 6ª da Lei Municipal nº 1332, de 02 de março de 1995.	31/12/1997
1432/1997	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para aposentados e pensionistas requererem remissão e isenção de IPTU.	31/12/1997
1431/1997	Denomina a atual Estrada Cinco, localizada na Estância São Paulo.	31/12/1997
1430/1997	Dispõe sobre a proibição de ligações de água pluviais a rede de esgoto sanitário e vice-versa.	31/12/1997
1429/1997	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	31/12/1997
1428/1997	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$. 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Previdência Social a Inativos e Pensionistas.	31/12/1997
1427/1997	Dispõe sobre a celebração de convênio com a Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Arquivamento Industrial - FIPAI.	31/12/1997
1426/1997	Dispõe sobre alteração da Lei nº 1355, de 27 de setembro de 1995, que autoriza a empresa Serviços Médicos Campo Limpo Paulista - SERVICAL MED S/C LTDA, a firmar convênio com empresas ou cooperativas de seguro-saúde de outra modalidade assistencial de medicina de grupo ou de auto gestão.	31/12/1997
1425/1997	Dispõe sobre coleta de entulho e dá outras providências.	31/12/1997
1424/1997	Altera o artigo 1ª da Lei nº 1024, de 29 de outubro de 1987.	31/12/1997
1423/1997	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 702, de 24 de março de 1980.	31/12/1997
1144/1997	Altera a Lei Municipal no. 1.443, de 19 de junho de 1997, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.	31/12/1997

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