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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1510/1998 | Dispõe sobre a proibição de utilização de peruas para o transporte de passageiros do Município. | 31/12/1998 | Detalhes |
1509/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1508/1998 | Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1507/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Manoel Caetano de Almeida à Rua Um do Jardim Solange. | 31/12/1998 | Detalhes |
1506/1998 | Dispõe sobre o comércio de fogos de artifícios e de estampido e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1505/1998 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista - APAE. | 31/12/1998 | Detalhes |
1504/1998 | Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Limpo Paulista - "Casa da Amizade". | 31/12/1998 | Detalhes |
1503/1998 | Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1999, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1501/1998 | Denomina via de ligação entre a Rodovia SP-354 e a Rua Dois do Jardim Vista Alegre. | 31/12/1998 | Detalhes |
1500/1998 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a Promovest Distribuidora Fabril Ltda., através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista, para aquisição de roupas confeccionadas, diretamente da fábrica, a preços módicos, aos servidores públicos municipais e funcionários d... | 31/12/1998 | Detalhes |
1499/1998 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada e limpeza de propagandas políticas pelos partidos políticos, coligações e candidatos e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1498/1998 | Autoriza o Executivo a instituir a Fundação "Casa da Cultura de Campo Limpo Paulista", isentando-a de impostos e autorizando a abertura de crédito especial. | 31/12/1998 | Detalhes |
1497/1998 | Dispõe sobre a denominação da rua que dá acesso ao Centro Esportivo da Vila Cardoso como Rua "Paulo José Teles da Silva". | 31/12/1998 | Detalhes |
1496/1998 | Autoriza o Executivo a prover despesas com a instalação de equipamentos de informatização para informações diretas da Ciretran local ao Detran. | 31/12/1998 | Detalhes |
1495/1998 | Altera a Lei nº 1489, de 08 de julho de 1998, que concede incentivo à transferência de placa de veículo para o Município. | 31/12/1998 | Detalhes |
1494/1998 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.346, de 02 de agosto de 1995. | 31/12/1998 | Detalhes |
1493/1998 | Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei nº 1353/95 e atribui retribuição pecuniária, através de "pro-labore", aos Conselheiros do Conselho Tutelar, acrescentando os incisos I e II, ao parágrafo 1º do artigo 44 da mesma Lei. | 31/12/1998 | Detalhes |
1492/1998 | Dispõe sobre a doação de materiais de escritório para o Juízo Eleitoral deste Município. | 31/12/1998 | Detalhes |
1491/1998 | Denomina vias públicas da Estância São Paulo. | 31/12/1998 | Detalhes |
1490/1998 | Dispõe sobre a denominação da rua inominada situada no Parque Niagara como Rua Cisne Negro. | 31/12/1998 | Detalhes |
1489/1998 | Concede incentivo à transferência à transferência de placa de veículo para o Município. | 31/12/1998 | Detalhes |
1488/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva Jardim Marsola. | 31/12/1998 | Detalhes |
1487/1998 | Altera o artigo 1º da Lei nº 1.251, de 29 de julho de 1993, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa d... | 31/12/1998 | Detalhes |
1486/1998 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999. | 31/12/1998 | Detalhes |
1485/1998 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FMT. | 31/12/1998 | Detalhes |
1484/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para execução de obras de reposição de pavimentação no Município. | 31/12/1998 | Detalhes |
1483/1998 | Institui o programa para instalação de abrigo de ônibus do Município e dá outras providências. | 31/12/1998 | Detalhes |
1482/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos do Jardim Europa. | 31/12/1998 | Detalhes |
1481/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos do Jardim Europa. | 31/12/1998 | Detalhes |
1480/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Amigos dos Jardins Santa Catarina e São Conrado. | 31/12/1998 | Detalhes |
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