Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1479/1998	Dispõe sobre a denominação da rua que circunda o Paço Municipal como Alameda dos Direitos Humanos.	31/12/1998
1478/1998	Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de R$.600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a cobrir despesas com pessoal e encargos da Divisão de Saneamento.	31/12/1998
1477/1998	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Educação Terapêutica Amarati.	31/12/1998
1476/1998	Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Estado de São Paulo para reconstrução de ponte.	31/12/1998
1475/1998	Dispõe sobre as reformas e construções particulares.	31/12/1998
1474/1998	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	31/12/1998
1473/1998	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$.140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado à implantação do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Campo Limpo Paulista.	31/12/1998

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