Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1510/1998	Dispõe sobre a proibição de utilização de peruas para o transporte de passageiros do Município.	31/12/1998
1509/1998	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.	31/12/1998
1508/1998	Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá outras providências.	31/12/1998
1507/1998	Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Manoel Caetano de Almeida à Rua Um do Jardim Solange.	31/12/1998
1506/1998	Dispõe sobre o comércio de fogos de artifícios e de estampido e dá outras providências.	31/12/1998
1505/1998	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista - APAE.	31/12/1998
1504/1998	Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Limpo Paulista - "Casa da Amizade".	31/12/1998
1503/1998	Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1999, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.	31/12/1998
1501/1998	Denomina via de ligação entre a Rodovia SP-354 e a Rua Dois do Jardim Vista Alegre.	31/12/1998
1500/1998	Dispõe sobre a celebração de convênio com a Promovest Distribuidora Fabril Ltda., através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista, para aquisição de roupas confeccionadas, diretamente da fábrica, a preços módicos, aos servidores públicos municipais e funcionários d...	31/12/1998
1499/1998	Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada e limpeza de propagandas políticas pelos partidos políticos, coligações e candidatos e dá outras providências.	31/12/1998
1498/1998	Autoriza o Executivo a instituir a Fundação "Casa da Cultura de Campo Limpo Paulista", isentando-a de impostos e autorizando a abertura de crédito especial.	31/12/1998
1497/1998	Dispõe sobre a denominação da rua que dá acesso ao Centro Esportivo da Vila Cardoso como Rua "Paulo José Teles da Silva".	31/12/1998
1496/1998	Autoriza o Executivo a prover despesas com a instalação de equipamentos de informatização para informações diretas da Ciretran local ao Detran.	31/12/1998
1495/1998	Altera a Lei nº 1489, de 08 de julho de 1998, que concede incentivo à transferência de placa de veículo para o Município.	31/12/1998
1494/1998	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.346, de 02 de agosto de 1995.	31/12/1998
1493/1998	Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei nº 1353/95 e atribui retribuição pecuniária, através de "pro-labore", aos Conselheiros do Conselho Tutelar, acrescentando os incisos I e II, ao parágrafo 1º do artigo 44 da mesma Lei.	31/12/1998
1492/1998	Dispõe sobre a doação de materiais de escritório para o Juízo Eleitoral deste Município.	31/12/1998
1491/1998	Denomina vias públicas da Estância São Paulo.	31/12/1998
1490/1998	Dispõe sobre a denominação da rua inominada situada no Parque Niagara como Rua Cisne Negro.	31/12/1998
1489/1998	Concede incentivo à transferência à transferência de placa de veículo para o Município.	31/12/1998
1488/1998	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Recreativa Esportiva Jardim Marsola.	31/12/1998
1487/1998	Altera o artigo 1º da Lei nº 1.251, de 29 de julho de 1993, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa d...	31/12/1998
1486/1998	Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.	31/12/1998
1485/1998	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FMT.	31/12/1998
1484/1998	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para execução de obras de reposição de pavimentação no Município.	31/12/1998
1483/1998	Institui o programa para instalação de abrigo de ônibus do Município e dá outras providências.	31/12/1998
1482/1998	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos do Jardim Europa.	31/12/1998
1481/1998	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Amigos do Jardim Europa.	31/12/1998
1480/1998	Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Amigos dos Jardins Santa Catarina e São Conrado.	31/12/1998

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