Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6423/2001	Institui o "Programa de Oficialização de Casamentos".	31/12/2001
6340/2001	Dispõe sobre a afixação da Lei Estadual nº. 10.782, de 09 de março de 2001, nos saguões e salas de espera dos estabelecimentos hospitalares e das unidades básicas de saúde.	31/12/2001
6060/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidades do Município.	31/12/2001
2412/2001	Dispõe sobre o direito à prioridade de atendimento de pessoas idosas e de portadores de deficiência física, sensorial e mensal, em hospitais e postos de saúde situados no Município.	31/12/2001
1650/2001	Aprova o Orçamento do Município para 2002 e dá outras providências.	31/12/2001
1649/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo. através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento pelo Município, cm doação, de bens e obras necessários a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agric...	31/12/2001
1648/2001	Altera a Lei nº. 1.397/96, alterada pela Lei nº.1.599/00.	31/12/2001
1647/2001	Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 2002, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de Lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outra providências.	31/12/2001
1646/2001	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.486,84 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).	31/12/2001
1645/2001	Denomina "Rua Dijaniro Barros dos Santos" a atual Rua Quatro, do Jardim Solange.	31/12/2001
1644/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município, para o período de 2002/2005.	31/12/2001
1643/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.	31/12/2001
1641/2001	Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP.	31/12/2001
1640/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidade do Município.	31/12/2001
1639/2001	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.00 (dez mil reais).	31/12/2001
1638/2001	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.737.400,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais).	31/12/2001
1637/2001	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15' Região.	31/12/2001
1636/2001	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, nos termos do Decreto Estadual nº. 40.103, de 25 de maio de 1995.	31/12/2001
1635/2001	Autoriza o Poder Executivo a firmar convento com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.	31/12/2001
1633/2001	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Limpo Paulista - Casa da Amizade.	31/12/2001
1632/2001	Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade, a celebrar convênios com a Secretaria de Governo - Gestão Estratégica - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, visando o recebimento de fundos, a título de auxílio no desenvolvimento de projetos voltados à Ge...	31/12/2001
1631/2001	Altera o artigo 1° da Lei Municipal no. 1.614, de 09 de abril de 2.001, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, para projeto do Programa de Moderniz...	31/12/2001
1630/2001	Autoriza o Poder .Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social.	31/12/2001
1629/2001	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002 e dá outras providências.	31/12/2001
1628/2001	Altera os artigos 23, 25, 28, 29, 35, 36 e 38 da Lei Municipal nº. 1.353, de 11 de novembro de 1995.	31/12/2001
1627/2001	Revoga a l,ei Municipal nº. 1.543, de 16 de setembro de 1999.	31/12/2001
1626/2001	Dispõe sobre autorização para instalação de um posto bancário do Banco Nossa Caixa S.A., a funcionar nas dependências do Paço Municipal.	31/12/2001
1625/2001	Dispõe sobre afixação da Lei Estadual nº. 10241, de 17 de março de 1999, nos hospitais e unidades básicas de saúde do Município.	31/12/2001
1623/2001	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado à ampliação do Departamento de Saúde, para implantação do Programa Saúde da Mulher e ampliação do Pronto Socorro Municipal, parte integrante do Hospital Nossa Senhora do Rosário ....	31/12/2001
1622/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.	31/12/2001

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