Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1621/2001	Altera o art. 8ª da Lei nº. 1.603, de 26 de dezembro de 2.000.	31/12/2001
1620/2001	Revoga a Lei nº. 1.476, de 22 de abril de 1998.	31/12/2001
1619/2001	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.	31/12/2001
1618/2001	Cria nas vias e logradouros de uso do solo público, áreas denominadas "zona azul", para estacionamento de veículos automotores.	31/12/2001
1617/2001	Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho" .	31/12/2001
1616/2001	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, para a construção de escolas destinadas ao ensino fundamental no Município.	31/12/2001
1615/2001	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para executar, a título de parceria, serviços, reformas e manutenções à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, mediante remuneração e/ou compensação.	31/12/2001
1614/2001	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, para projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - P...	31/12/2001
1613/2001	Revoga a Lei nº. 1.463, de 27 de novembro de 1.997.	31/12/2001
1612/2001	Cria o Conselho Municipal de Educação de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	31/12/2001
1611/2001	Altera o art. 1ª e seus parágrafos da Lei nº. 1.598, de 26 de dezembro de 2.000.	31/12/2001
1610/2001	Revoga o art. 9° da Lei nº. 1.591, de 16 de outubro de 2.000 e revigora a Lei nº. 1.545, de 21 de setembro de 1999.	31/12/2001
1608/2001	Denomina "Prefeito Jorge de Maio Vellasco" o Centro Esportivo situado no Conjunto Habitacional São José.	31/12/2001
1607/2001	Suplementa dotações do Orçamento.	31/12/2001
1160/2001	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidades do Município.	31/12/2001

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