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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6981/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidade do Município. | 31/12/2002 | Detalhes |
1700/2002 | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a HT - Assessoria Esportiva SIC Ltda. | 31/12/2002 | Detalhes |
1699/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97. | 31/12/2002 | Detalhes |
1697/2002 | Aprova o Orçamento do Município para 2.003 e dá outras providências. | 31/12/2002 | Detalhes |
1696/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário ao Conselho de Pastores de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2002 | Detalhes |
1695/2002 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo, o Conselho Tutelar e a Política Correlatos. | 31/12/2002 | Detalhes |
1694/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | 31/12/2002 | Detalhes |
1693/2002 | Dispõe sobre procedimento do parcelamento do débito de multas de trânsito. | 31/12/2002 | Detalhes |
1692/2002 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.452.452,97 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos centavos). | 31/12/2002 | Detalhes |
1691/2002 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.670, de 04 de junho de 2002. | 31/12/2002 | Detalhes |
1690/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE | 31/12/2002 | Detalhes |
1689/2002 | Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas referentes a material de expediente para uso do Cartório Eleitoral, fornecimento de refeições, lanches, material de higiene, limpeza e de escritório, bem como madeiras, tábuas, materiais para construção de mesas, necessários aos serviços de votaç... | 31/12/2002 | Detalhes |
1688/2002 | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos da Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista. | 31/12/2002 | Detalhes |
1687/2002 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 567.726,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais). | 31/12/2002 | Detalhes |
1686/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 31/12/2002 | Detalhes |
1685/2002 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar a dotação orçamentária da Câmara. | 31/12/2002 | Detalhes |
1684/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de numerário do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Entidades do Município. | 31/12/2002 | Detalhes |
1683/2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, a celebrar convênio e firmar financiamento junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para os fins que específica e dá outras providências. | 31/12/2002 | Detalhes |
1682/2002 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1672, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista, a celebrar Convênio com a entidade "Lar Pedacinho de Luz'', para a realização de ações na área da saúde. | 31/12/2002 | Detalhes |
1681/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Cooperativa de Coleta Seletiva de Lixo e Materiais Recicláveis de Campo Limpo Paulista "Vida Nova". | 31/12/2002 | Detalhes |
1680/2002 | Atribui denominação a ruas do Bairro do Moinho. | 31/12/2002 | Detalhes |
1679/2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. | 31/12/2002 | Detalhes |
1678/2002 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.003.010,35 (seis milhões, três mil e dez reais e trinta e cinco centavos). | 31/12/2002 | Detalhes |
1677/2002 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.346. 726,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e seis mil e setecentos e vinte e seis reais). | 31/12/2002 | Detalhes |
1676/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social. | 31/12/2002 | Detalhes |
1675/2002 | Autoriza O Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. | 31/12/2002 | Detalhes |
1674/2002 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar a dotação orçamentária da Câmara. | 31/12/2002 | Detalhes |
1673/2002 | Dispõe sobre a denominação de "Largo Santo Expedito" a espaço público que se específica. | 31/12/2002 | Detalhes |
1672/2002 | Autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com a entidade "Lar Pedacinho de Luz", para a realização de ações na área da saúde. | 31/12/2002 | Detalhes |
1671/2002 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD, em substituição ao Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN. | 31/12/2002 | Detalhes |
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