| 8282/2006 |
Altera a Lei nº 1.615, de 09 de abril de 2.001, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para executar, a título de parceria, serviços, obras civis, ampliações, reformas e manutenções com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, mediante remuneração e/ou compens... |
31/12/2006 |
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| 1854/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recurso. à título de subvenção social. a blocos e escolas de samba do município. |
31/12/2006 |
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| 1852/2006 |
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos a Lei n.º 1.671, de 04 de junho de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), em substituição ao Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN). |
31/12/2006 |
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| 1851/2006 |
Dispõe sobre alteração das Leis nº 1787, de 24 de junho de 2005; nº 1807, de 26 de dezembro de 2.005; nº 1806, de 26 de dezembro de 2005 e dá providências. |
31/12/2006 |
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| 1850/2006 |
Dispõe sobre a edição da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Campo Limpo Paulista, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
31/12/2006 |
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| 1848/2006 |
Altera a Lei n.º 1.717, de 16 de maio de 2.003. |
31/12/2006 |
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| 1847/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Ltda. |
31/12/2006 |
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| 1846/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Paróquia Santo Antônio, estabelecida em Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
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| 1845/2006 |
Dispõe sobre o "Programa Emergencial de Caráter Social e Requalificação Mediante Auxílio - Ação Cidadão." |
31/12/2006 |
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| 1843/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua com a Eucatex S/ A Indústria e Comércio. |
31/12/2006 |
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| 1841/2006 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.007 e dá outras providenciais. |
31/12/2006 |
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| 1839/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. |
31/12/2006 |
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| 1838/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
31/12/2006 |
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| 1837/2006 |
Denomina GM Luiz Roberto de Oliveira a sede da Guarda Municipal. |
31/12/2006 |
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| 1836/2006 |
Dispõe sobre a doação de bem inservível da Municipalidade para a entidade social denominada Lar Pedacinho de Luz. |
31/12/2006 |
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| 1835/2006 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.831, de 03 de maio de 2006. |
31/12/2006 |
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| 1834/2006 |
'"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS''. |
31/12/2006 |
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| 1833/2006 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). |
31/12/2006 |
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| 1832/2006 |
Autoriza o município de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. |
31/12/2006 |
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| 1831/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
31/12/2006 |
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| 1830/2006 |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Laura como "E.M.E.F. Luiz Martucci". |
31/12/2006 |
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| 1829/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Reservatório de 2000 m' e elaboração de projeto de setorização da rede de distribuição de água. |
31/12/2006 |
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| 1826/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Ação Social São Francisco de Assis - A.S.S.F.A., sediada em Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
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| 1824/2006 |
Institui o Programa de Alimentação diferenciada para crianças diabéticas, hipertensas e obesas na rede municipal de ensino. |
31/12/2006 |
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| 1823/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar "Acordo de Cooperação e Apoio Financeiro e outras Avenças" com o Banco Nossa Caixa S/A. |
31/12/2006 |
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| 1822/2006 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo do COMDICA e o Conselho Tutelar. |
31/12/2006 |
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| 1821/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Ação Social São Francisco de Assis - A.S.S.F.A., sediada em Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
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| 1820/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção à entidade denominada Lar Pedacinho de Luz, sediada em Campo Limpo Paulista. |
31/12/2006 |
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| 1819/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, a entidades assistenciais do Município. |
31/12/2006 |
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| 1818/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Campo Limpo Paulista - FACCAMP, destinado a conceder desconto aos funcionários públicos na freqüência dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária existentes nessa instituição de ensino. |
31/12/2006 |
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