| 8707/2007 |
Dispõe sobre adaptação dos ônibus utilizados no transporte coletivo urbano para o acesso e o transporte de pessoas portadoras de deficiência física. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 4131/2007 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1ª da lei n.º 1.676/02. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1892/2007 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o seu Conselho-Gestor. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1891/2007 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.459.810,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e dez reais). |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1890/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), para a implantação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no Município. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1889/2007 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Secretaria de Saúde, do Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1888/2007 |
Aprova o Orçamento Municipal para exercício de 2008 e dá outras providências. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1887/2007 |
Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas para pessoas portadoras de deficiência. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1886/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recurso, a título de subvenção social, a blocos carnavalescos e escolas de samba do município. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1885/2007 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.534.000,00 (quatro milhões. quinhentos e trinta e quatro mil reais). |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1884/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de reforma na sede da entidade Lar Pedacinho de Luz, neste Município. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1883/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1882/2007 |
Dispõe sobre a concessão, renovação e a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que especifica. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1881/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1880/2007 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.618. de 16 de maio de 2001. que cria nas vias e logradouros de uso do solo público. áreas denominadas "zona azul", para estacionamento de veículos automotores. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1879/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Casa I SP. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1878/2007 |
Institui o Ensino de 09 anos e fixa normas para a organização dos dois primeiros níveis da Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campo Limpo Paulista, São Paulo. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1877/2007 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1875/2007 |
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos (PCM). |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1874/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1873/2007 |
Institui o Serviço de moto-frete para transporte de cargas no município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1872/2007 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.008 e dá outras providências. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1871/2007 |
Altera a Lei n.º 1.717, de 16 de maio de 2.003. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1869/2007 |
Dispõe sobre os honorários advocatícios dos procuradores públicos municipais decorrentes da sucumbência. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1868/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Cultural Campo Limpo Paulista. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1867/2007 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.751, de 25 de junho de 2.004. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1866/2007 |
Dispõe sobre o Projeto Musical ''Orquestra de Metais de Campo Limpo Paulista''. |
31/12/2007 |
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| 1865/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Horizontes. |
31/12/2007 |
Detalhes |
| 1864/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção, às entidades assistenciais do Município que especifica. |
31/12/2007 |
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| 1863/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, às entidades assistenciais do Município que especifica. |
31/12/2007 |
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