Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2213/2011	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à entidade assistencial Ação Social Arco Íris .	31/12/2011
2142/2011	Concede prêmios de incentivo às entidades beneficentes e filantrópicas e demais, por ocasião de festejos que serão realizados no Município.	31/12/2011
2138/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).	31/12/2011
2137/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Ação Social São Francisco de Assis de Campo Limpo Paulista (Projeto Raio de Luz).	31/12/2011
2136/2011	Aprova o Orçamento do Município para 2012 e dá outras providências.	31/12/2011
2135/2011	Autoriza o Poder Legislativo, no mês de dezembro, a acrescentar um peru na cesta básica dos funcionários da Câmara Municipal .	31/12/2011
2134/2011	Autoriza o Poder Executivo, no mês de dezembro, a acrescentar um peru na cesta básica dos funcionários.	31/12/2011
2132/2011	Altera a Lei 2.037, de 8 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista- A.P .A.E.	31/12/2011
2131/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).	31/12/2011
2130/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.927.000,00 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil reais).	31/12/2011
2129/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.	31/12/2011
2127/2011	Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro "Reserva Bom Viver''.	31/12/2011
2126/2011	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.	31/12/2011
2125/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.012.793,50 (três milhões, doze mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).	31/12/2011
2124/2011	Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro "Vila Industrial".	31/12/2011
2123/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.546,52 (hum milhão, cinquenta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).	31/12/2011
2122/2011	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Campo Limpo Paulista - FACCAMP, mantida pelo Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda.	31/12/2011
2121/2011	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário a título de subvenção, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à entidade assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista (APAE) .	31/12/2011
2120/2011	Declara Feriado Municipal o dia 20 de novembro, "Dia da Consciência Negra".	31/12/2011
2118/2011	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à entidade assistencial Lar Pedacinho de Luz.	31/12/2011
2117/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais).	31/12/2011
2116/2011	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal e oferecer garantias, para o Programa Pró-Transporte, destinado à pavimentação e drenagem no Jardim Santa Maria.	31/12/2011
2115/2011	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências.	31/12/2011
2113/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 403.040,00 (quatrocentos e três mil, e quarenta reais).	31/12/2011
2111/2011	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à entidade assistencial Lar Pedacinho de Luz.	31/12/2011
2110/2011	Dispõe sobre a reorganização do transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi.	31/12/2011
2109/2011	Dispõe sobre os honorários dos procuradores públicos municipais, decorrentes da sucumbência.	31/12/2011
2108/2011	Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e afins do Município de Campo Limpo Paulista a fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento.	31/12/2011
2107/2011	Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.	31/12/2011
2106/2011	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).	31/12/2011

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