| 2539/2021 |
"Institui no âmbito do município de Campo Limpo Paulista a "Campanha Dezembro Verde", dedicada a ações de conscientização e combate ao abandono e maus-tratos de animais, e dá outras providências." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2499/2021 |
"Institui no Sistema Municipal de ensino, prioridade de matricula em unidade próxima da residência nos casos que especifica de pessoas com deficiência e doenças raras". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2492/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial às famílias vítimas das fortes chuvas que assolaram o Município no mês de janeiro de 2022, altera o “caput” do artigo 4º da Lei nº 2.368, de 17 de setembro de 2018 e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2486/2021 |
Fica denominada Rua Paraíso a via pública Travessa Existente na Estrada Coronel Victor Antônio Atolino, localizada no Loteamento Recanto das Videiras, Pau Arcado, neste Município. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2485/2021 |
Todo paciente portador de diabetes terá prioridade no atendimento em caso de realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2484/2021 |
Ficam os órgãos públicos e estabelecimentos bem como empresas privadas localizados no Município de Campo Limpo Paulista obrigados dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2483/2021 |
Fica denominada Rua Waldemar Silva ['roca a via pública Rua 3 (três), localizada no Loteamento Fazenda Santa Paula, neste Município. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2481/2021 |
"Estabelece o Plano Plurianual do Município de Campo Limpo Paulista para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2480/2021 |
"Fixa o Orçamento Público para o exercício financeiro de 2022." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2479/2021 |
“Adequa a redação da Lei nº 2.334, de 31 de outubro de 2017, alterada pela Lei nº 2.474, de 11 de novembro de 2021 que “Instituiu o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura na forma que especifica”. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2478/2021 |
"Altera a Lei nº 2.268, de 24 de junho de 2015, que institui dentro da Guarda Municipal, o Grupamento ambiental de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2477/2021 |
"Altera e dá nova redação à Lei n° 2.379, de 8 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a implantar e fornecer mensalmente aos seus servidores o beneficio cartão alimentação e dá outras providências." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2475/2021 |
"Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, público ou privado". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2474/2021 |
“Adequa a redação da Lei nº 2.334, de 31 de outubro de 2017, alterada pela Lei nº 2.474, de 11 de novembro de 2021 que “Instituiu o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura na forma que especifica”. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2473/2021 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com alunos nas creches e escolas nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, aquelas ligadas à inclusão, bem como estabelecimentos de recreação inf... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2472/2021 |
"Altera a Lei n.° 2.433, de 24 de março de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação entre os Municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jarinu, objetivando realizar o Programa de Ação Integrada para o Enfrentamento da Covid-19 e a instalação e funcionamento de... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2471/2021 |
"Fica denominada Maria Mercês Modesto a viela 6 (seis), que interliga a Rua Andradina com Rua Águas da Prata, localizada na Vila Constância neste Município." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2470/2021 |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras outras providências." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2469/2021 |
"Altera o "Caput" do art. 5º da Lei nº 2.368, de 17 de setembro de 2018." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2468/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado em Campo Limpo Paulista em 13 de dezembro de 1999, “contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas que, entre si, celebram a União, representada pelo Banco do Brasil S/A, e o Município de Campo Limpo Paulis... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2467/2021 |
"Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e ensino Médio, públicas e privadas, de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2466/2021 |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2465/2021 |
"Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Campo Limpo Paulista - Dia Municipal pela Vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2464/2021 |
Dispõe do programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas escolas da rede municipal. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2463/2021 |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2462/2021 |
"Dispõe sobre alteração de denominação dos nomes de ruas, do Loteamento 'Colinas Tropical -, Município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2461/2021 |
"Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2460/2021 |
"Cria o Programa Bolsa Auxilio Educação - PROEDUCA ." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2459/2021 |
"Cria o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego e Qualificação Profissional para o Município de Campo Limpo Paulista, denominado 'AÇÃO CIDADÃO" e dá outras providências." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 2455/2021 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos de efeito sonoro ruidosos no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
