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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2498/2022 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 31/12/2022
2497/2022 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” 31/12/2022
2496/2022 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." 31/12/2022
2495/2022 "Dispõe sobre a reorganização do procedimentos de realização de despesas pelo sistema de adiantamento." 31/12/2022
2494/2022 "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Campo Limpo Paulista e o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário, pessoas Jurídica de natureza de direto privado, com a finalidade de transformar a natureza jurídica, que passara para consorcio publico de direito publico, pass... 31/12/2022
2493/2022 "Institui o Programa "Atleta Cidadão", no âmbito da Secretária de Esportes e Lazer." 31/12/2022
2491/2022 Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria de Saúde em favor das Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista - APAE 31/12/2022
2490/2022 “Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conter, do Município de Campo Limpo Paulista.” 31/12/2022
2489/2022 “Autoriza o Município de Campo Limpo Paulista a contratar com o DESENVOLVESP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” 31/12/2022
2488/2022 "Autoriza o Município de Campo Limpo Paulista a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências ". 31/12/2022
2487/2022 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outra providência." 31/12/2022
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