Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2031/2009	Altera dispositivos da Lei nº 1.878, de 24 de agosto de 2007, que instituiu o Ensino de nove anos e fixou normas para a organização dos dois primeiros níveis de Educação Básica no município.	31/12/2009
2030/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.260.870,61 (um milhão, duzentos e sessenta mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos).	31/12/2009
2029/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.650.950,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta reais).	31/12/2009
2028/2009	Aprova o Orçamento do Município para 2010 e dá outras providências.	31/12/2009
2027/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Limpo Paulista para o período de 2010/2013.	31/12/2009
2026/2009	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recurso, a título de subvenção, a escolas de samba e blocos carnavalescos do município.	31/12/2009
2025/2009	Autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .	31/12/2009
2024/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí.	31/12/2009
2023/2009	Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e semi-urbano aos idosos a partir de 60 anos de idade.	31/12/2009
2022/2009	Dispõe sobre os serviços da Polícia Municipal.	31/12/2009
2021/2009	Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.618, de 16 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 1.880, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre área denominada "zona azul", para estacionamento de veículos automotores .	31/12/2009
2020/2009	Oficializa a denominação de vias públicas existentes do Município.	31/12/2009
2019/2009	Denomina vias públicas do loteamento Champs Privés.	31/12/2009
2018/2009	Altera dispositivo da Lei nº 2.015, de 13 de novembro de 2009, que instituiu a Bolsa - Auxílio Transporte aos estudantes universitários e técnicos de nível médio, em estabelecimentos de ensino fora do município.	31/12/2009
2017/2009	Autoriza a realização do Festival de Música Gospel no Município, durante a Semana dos Evangélicos de 2009 .	31/12/2009
2016/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos e dá outras providências.	31/12/2009
2015/2009	Institui a Bolsa-Auxílio Transporte aos estudantes universitários e técnicos de nível médio, em estabelecimentos de ensino fora do município.	31/12/2009
2014/2009	Oficializa o Festival de Monólogos e o incorpora ao calendário cultural do Município .	31/12/2009
2013/2009	Dispõe sobre a instituição do "DIA DO NASCITURO".	31/12/2009
2012/2009	Dispõe sobre a obrigação do uso de sacolas biodegradáveis.	31/12/2009
2011/2009	Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.	31/12/2009
2010/2009	Disciplina a Arborização Urbana do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.	31/12/2009
2009/2009	Institui no Município de Campo Limpo Paulista o calendário de datas comemorativas ambientais.	31/12/2009
2009/2009	Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo do COMDICA e o Conselho Tutelar.	31/12/2009
2008/2009	Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município, e dá outras providências.	31/12/2009
2007/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a título de subvenção, à Ação Social Arco-Iris -ASAI- de Campo Limpo Paulista.	31/12/2009
2006/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a título de subvenção, à entidade Casa da Paz.	31/12/2009
2005/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.234.200,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos reais).	31/12/2009
2004/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.1.106.000,00 (um milhão, cento e seis mil reais).	31/12/2009
2003/2009	Dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação dos mananciais de interesse municipal, e dá outras providências.	31/12/2009

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