Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1970/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.432,15 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quinze centavos).	31/12/2009
1969/2009	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.	31/12/2009
1968/2009	Altera a Lei n.º 1.603/2000, que dispõe sobre a contratação de estagiários.	31/12/2009
1967/2009	Autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista a celebrar convênio com a entidade Associação em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania - Caminho Verde .	31/12/2009
1966/2009	Altera a Lei nº 1.937, de 1° de agosto de 2008, que dispõe sobre a padronização e a criação do cartão de identificação para estacionamento de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida .	31/12/2009
1965/2009	Dispõe sobre a vigência da Lei nº 1948, de 22 de setembro de 2008.	31/12/2009
1964/2009	Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP .	31/12/2009
1963/2009	Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", para transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a execução do Projeto Estruturação da Re...	31/12/2009
1962/2009	Autoriza o Chefe do Executivo a repassar recursos, a título de auxílio, à 33ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Distrital de Campo Limpo Paulista.	31/12/2009
1961/2009	Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recurso, a título de subvenção, a escolas de samba do município.	31/12/2009
1119/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do FUNDEB à APAE de Campo Limpo Paulista, mediante convênio, por aluno cadastrado.	31/12/2009

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