Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2002/2009	Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Posturas Municipais, Lei n.º 702, de 24 de março de 1.980.	31/12/2009
2001/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, com anuência da Associação Comercial e Empresarial de Campo Limpo Paulista - ACE, para implantação do Cartão Convênio.	31/12/2009
2000/2009	Dispõe sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha no Município de Campo Limpo Paulista e dando outras providências.	31/12/2009
1999/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.742,30 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).	31/12/2009
1998/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a título de subvenção, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista.	31/12/2009
1997/2009	Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.	31/12/2009
1996/2009	Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA de Campo Limpo Paulista .	31/12/2009
1995/2009	Dispõe sobre o despejo e coleta de entulhos, no município e dá outras providências.	31/12/2009
1994/2009	Altera dispositivos do Código de Posturas Municipais de Campo Limpo Paulista, Lei nº. 702, de 24 de março de 1.980.	31/12/2009
1993/2009	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências .	31/12/2009
1991/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à entidade assistencial Lar Pedacinho de Luz.	31/12/2009
1990/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais. ·	31/12/2009
1989/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.006.603,00 (dois milhões, seis mil, seiscentos e três reais).	31/12/2009
1988/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.143,03 (quarenta e três mil, cento e quarenta e três reais e três centavos).	31/12/2009
1987/2009	Dispõe sobre a doação de alambrado e portão, à Polícia Militar do Estado de São Paulo/ 3' Cia/PM do 49º BPM/I.	31/12/2009
1986/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, visando a liberação de recursos financeiros para recuperação de pontes e muros de contenção neste município.	31/12/2009
1985/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais) .	31/12/2009
1984/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à Ação Social São Francisco de Assis (ASSFA).	31/12/2009
1983/2009	Acrescenta dispositivo à Lei nº. 1.866, de 12 de abril de 2.007, que dispõe sobre o Projeto Musical "Orquestra de Metais de Campo Limpo Paulista" .	31/12/2009
1982/2009	Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 1948, de 22 de setembro de 2008.	31/12/2009
1981/2009	Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.	31/12/2009
1980/2009	Denomina "Creche Vereador Orlando Sebastião da Silva", a creche edificada na Rua Nicarágua, n.º 295 -Jardim América e dá outras providências.	31/12/2009
1978/2009	Altera a Lei n.º 1.708, de 17 de março de 2.003, que instituiu a Cesta Básica de Alimentos .	31/12/2009
1977/2009	Autoriza o Poder Executivo a construir muros de arrimo e/ou outras obras de contenção, nas propriedades afetadas pelas chuvas de 08 de fevereiro de 2009 .	31/12/2009
1976/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.533.060,29 (quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil, sessenta reais e vinte e nove centavos) .	31/12/2009
1975/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.505,09 (cento e treze mil, quinhentos e cinco reais e nove centavos).	31/12/2009
1974/2009	Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos.	31/12/2009
1973/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a título de subvenção, às entidades do Município que especifica.	31/12/2009
1972/2009	Autoriza o Poder Executivo a repassar numerário, a título de subvenção, à entidade Ação Social São Francisco de Assis (ASSFA).	31/12/2009
1971/2009	Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) .	31/12/2009

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