| 2560/2022 |
“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Campo Limpo Paulista, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes... |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2559/2022 |
“Lei de Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município e dá outras providências..” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2558/2022 |
Institui o Programa "Atleta Cidadão", no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2557/2022 |
"Autoriza o Município de Campo Limpo Paulista, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2556/2022 |
"Altera dispositivos da Lei nº 1.981, de 25 de maio de 2009." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2555/2022 |
"Fixa o Orçamento Público para o exercício financeiro de 2023" |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2554/2022 |
"Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate a Violência Obstétrica no município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2553/2022 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.917.469,50 (um milhão novecentos e dezessete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2552/2022 |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 263.501,00 e dá outras providências." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2551/2022 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) e dá outras providências”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2550/2022 |
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e Escolas de Educação Infantil Municipais, e Privadas que possuem convênio com a Prefeitura Municipal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2549/2022 |
"Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Campo Limpo Paulista." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2548/2022 |
"Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Limpo Paulista o "Dia Municipal do Surdo" e dá outras providencias." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2547/2022 |
"Institui o "Agosto Lilás" no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2546/2022 |
“Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Campo Limpo Paulista, e dá outras providências.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2545/2022 |
"Institui a "Semana Mundial do Skate" no município de Campo Limpo Paulista, a ser realizada anualmente na semana de 21 de junho." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2544/2022 |
“Dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos aos serviços públicos, públicos de emergência no município de Campo Limpo Paulista. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2543/2022 |
“Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria de Saúde em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista - APAE”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2542/2022 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 dá outras providências”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2541/2022 |
“Revoga a Lei n° 2.134, de 9 de dezembro de 2011.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2540/2022 |
"Altera o inciso II, introduzindo a alínea "a", e o inciso III, do artigo 3º e acrescenta o art. 3º A na Lei nº 2.492, de 25/02/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio emergencial ás famílias vitimas das fortes chuvas de janeiro 2022." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2538/2022 |
“Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC de Campo Limpo Paulista - SP para o período 2022 a 2032 e dá outras providências”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2537/2022 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo cio Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento e a implantação de programas municipais para prevenção do crime e da violência ". |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2536/2022 |
“Autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente curso de pós-graduação em Gestão Pública aos servidores públicos efetivos com nível superior”. |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2535/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRUELDADE, ABUSO E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS VERTEBRADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2534/2022 |
"Dispõe sobre alteração da denominação do Centro Esportivo e dá outras providências." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2533/2022 |
"Altera a Lei Ordinária nº 2455, de 19 de julho de 2021 que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, para a fixação do valor da multa referente a infraestrutura da mesma." |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2532/2022 |
“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região visando a cessão de servidores públicos concursados, para prestação de serviços em unidade jurisdicionada do CONVENIADO dentro do Município de Campo Limpo Paulista.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2531/2022 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.450.371,91 e dá outras providências.” |
31/12/2022 |
Detalhes |
| 2530/2022 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.506.000,00 e dá outras providências” |
31/12/2022 |
Detalhes |
