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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3124/2023 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 15ª Legislatura (2025/2028). | 05/12/2023 | Detalhes |
3123/2023 | “Institui o Programa Municipal de Geração de Renda “Qualifica Já” e dá outras providências”. | 30/11/2023 | Detalhes |
3122/2023 | “Dispõe sobre a instituição do vale– refeição através de cartão magnético, benefício a ser concedido aos servidores municipais em regime de jornada especial, e dá outras providências”. | 27/11/2023 | Detalhes |
3121/2023 | “Autoriza o Município a fornecer cartão-alimentação eletrônico a famílias e munícipes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.” | 27/11/2023 | Detalhes |
3120/2023 | Dispõe sobre a abertura do comércio local aos domingos e feriados, e dá outras providências. | 21/11/2023 | Detalhes |
3119/2023 | “Disciplina a veiculação de anúncios publicitários, especiais, sonoros e imobiliários no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências”. | 13/11/2023 | Detalhes |
3118/2023 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” | 30/10/2023 | Detalhes |
3117/2023 | Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado na Estrada Moacir Grandizoli, no bairro Pau Arcado. | 27/10/2023 | Detalhes |
3116/2023 | Recomenda e incentiva a população sobre a importância da instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais no âmbito do Município, através de campanhas educativas. | 20/12/2023 | Detalhes |
3115/2023 | Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Campo Limpo Paulista, a Festa de Nossa Senhora de Aparecida, realizada anualmente em sua Comunidade no Bairro Figueira Branca. | 16/10/2023 | Detalhes |
3114/2023 | “Denomina “Sala Flávio Cardoso de Moraes” (popular “GEADA”) o próprio público que menciona”. | 16/10/2023 | Detalhes |
3113/2023 | Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria de Saúde em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista. | 10/10/2023 | Detalhes |
3112/2023 | “Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista” | 10/10/2023 | Detalhes |
3111/2023 | “Dispõe sobre orientações a pessoa idosa contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.” | 06/10/2023 | Detalhes |
3110/2023 | “Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.” | 04/10/2023 | Detalhes |
3109/2023 | Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Campo Limpo Paulista, a Festa de Nossa Senhora de Aparecida, na Comunidade que leva o mesmo nome no Bairro Figueira Branca. | 02/10/2023 | Detalhes |
3108/2023 | Projeto de Lei Orçamentária | 02/10/2023 | Detalhes |
3107/2023 | Denomina Atilio Pinto de Oliveira a Praça Pública localizada na Rua Altinópolis, na Vila Constância , Distrito de Botujuru. | 29/09/2023 | Detalhes |
3101/2023 | Dispõe sobre a descrição do fato, a indicação pormenorizada das penalidades e dos dispositivos legais nos formulários de notificação preliminar e auto de infração utilizados pela fiscalização de obras e posturas, dando outras providências. | 17/11/2023 | Detalhes |
3100/2023 | Dispõe sobre a exploração de publicidade visual em veículos de transporte coletivo de escolares. | 14/08/2023 | Detalhes |
3099/2023 | Institui no município de Campo Limpo Paulista a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas doadoras de sangue. | 15/08/2023 | Detalhes |
3098/2023 | Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Campo Limpo Paulista, o evento “Storm Thai Fight, Muay Thai”. | 14/08/2023 | Detalhes |
3097/2023 | Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate localizada no Centro Esportivo Vereador Odair Ito. | 10/08/2023 | Detalhes |
3096/2023 | Redenomina de “Praça dos Universitários”, a Rua Haiti, localizada no Bairro do Jardim América nesta cidade. | 08/08/2023 | Detalhes |
3095/2023 | “Estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Campo Limpo Paulista em cumprimento à Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS.” | 17/07/2023 | Detalhes |
3094/2023 | “Dispõe sobre a denominação das Bibliotecas Públicas Municipais de Campo Limpo Paulista.” | 27/06/2023 | Detalhes |
3093/2023 | “Institui o Programa Municipal de Fomento à Formação Profissional de Mão de Obra Feminina - PROFORMINA.” | 26/06/2023 | Detalhes |
3092/2023 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 6.350.000,00 e dá outras providências.” | 27/06/2023 | Detalhes |
3091/2023 | “Dispõe sobre a autorização para a Guarda Civil Municipal de Campo Limpo Paulista, adquirir e utilizar Aeronaves Não Tripuladas (unmanned aircraft systems – UAS) em ações de segurança preventiva, ações de defesa civil, proteção do meio ambiente e apoio a outros setores da municipalidade, respe... | 22/06/2023 | Detalhes |
3090/2023 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 287.306,00 e dá outras providências” | 22/06/2023 | Detalhes |