| 3058/2023 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências. |
17/02/2023 |
Detalhes |
| 3057/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e dá outras providências” |
17/02/2023 |
Detalhes |
| 3056/2023 |
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015. |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 3055/2023 |
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015. |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 3054/2023 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 3053/2023 |
Institui a Instalação e a Operação do Sistema de Videomonitoramento das Vias Públicas, próprios Municipais e o tratamento das imagens, informações e dos dados produzidos pelo Município de Campo Limpo Paulista nas condições que especifica. |
06/02/2023 |
Detalhes |
| 3052/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre os Municípios de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista objetivando a cessão de 10 (dez) sepulturas sociais, a título gratuito, no Cemitério Nossa Senhora da Piedade naquele Município. |
31/01/2023 |
Detalhes |
| 3051/2023 |
Institui o Programa "Corpos Estáveis" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e revoga a Lei n° 2.500, de 13 de abril de 2022. |
25/01/2023 |
Detalhes |
| 3050/2023 |
Cria o Programa Bolsa Auxílio Educação – PROEDUCA e revoga a Lei n° 2.460, de 1° de setembro de 2021. |
25/01/2023 |
Detalhes |
| 3049/2023 |
“Institui a Contribuição Voluntária para Serviços de Bombeiros, cria o Fundo de Apoio aos Bombeiros – FAB, e dá outras providências”. |
11/01/2023 |
Detalhes |
| 777/2023 |
“Altera o §1º do art. 14 da Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências”. |
06/12/2023 |
Detalhes |
| 776/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de restaurante nas dependências situadas no Parque do Lago, nos termos do artigo 187 e §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 700/1980, com alterações posteri... |
29/11/2023 |
Detalhes |
| 775/2023 |
“Dispões sobre ampliação de vagas de cargos existentes, de provimento efetivo com regime estatutário.” |
28/11/2023 |
Detalhes |
| 774/2023 |
“Dispõe sobre a avaliação funcional do servidor em estágio probatório, revoga a Lei Complementar n° 172, de 18 de dezembro de 2001 e acrescenta o inciso III no Parágrafo único do art. 60 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município”. |
22/11/2023 |
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| 773/2023 |
Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
07/11/2023 |
Detalhes |
| 772/2023 |
“Amplia as vagas do cargo efetivo de Contador, regime estatutário”. |
30/10/2023 |
Detalhes |
| 771/2023 |
“Dispõe sobre a regulamentação e concessão pelo Poder Executivo, da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2.022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfer... |
30/10/2023 |
Detalhes |
| 770/2023 |
“Dispõe sobre a regulamentação de loteamento com acesso controlado, previsto no art. 2° da Lei Federal n° 6.766, de 1979, e no o art. 76 da Lei Complementar n° 379, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 501, de 7 de junho de 2016.” |
10/10/2023 |
Detalhes |
| 769/2023 |
Dispõe sobre a reclassificação de pessoal administrativo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
12/09/2023 |
Detalhes |
| 768/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de vias públicas e oficializa o Bairro São José III, em área de Regularização Fundiária junto ao Programa Cidade Legal.” |
02/10/2023 |
Detalhes |
| 767/2023 |
“Dispõe sobre a avaliação funcional do servidor em probatório, revoga a Lei Complementar n° 172, de 18 de dezembro de 2001 e acrescenta o inciso XXVII no art. 202 do Estatuto dos Municipais”. Funcionários Públicos |
12/10/2023 |
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| 766/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 766 que “Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Departamento de Convênios e da Divisão de Convênios da Lei Complementar nº 577, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.” |
11/08/2023 |
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| 765/2023 |
“Autoriza o Executivo a celebrar o Convênio com a concessionária de serviço público CLARO S/A, para conservação de área pública e instalação de “Estação de Rádio Base.” |
04/08/2023 |
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| 764/2023 |
“Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 1° da Lei Complementar n° 518, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a permuta de lote de terreno de propriedade da Municipalidade por lote de terreno de propriedade de Márcia Arcanjo Caetano e Maria Filomena Caetano para fins de adequação viária.... |
26/07/2023 |
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| 763/2023 |
“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 612, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS”. |
26/07/2023 |
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| 762/2023 |
“Altera o Parágrafo único do art. 235 da Lei Complementar n° 577, de 1° de junho de 2022.” |
26/06/2023 |
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| 761/2023 |
“Cria cargos e vagas de provimento efetivo, regime estatutário.” |
21/06/2023 |
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| 752/2023 |
“Dispõe da revisão da Lei Complementar n° 302, de 9 de outubro de 2006, sua posterior revogação e a instituição do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Campo Limpo Paulista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e... |
28/04/2023 |
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