| 3089/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Limpo Paulista a celebrar Consórcio Público com os Municípios de Bom Jesus dos Perdões, Cabreúva, Itupeva, Jarinu, Louveira, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Vargem e Vinhedo para o fortalecimento e a efetivação de políticas públicas nas áreas da Assi... |
16/06/2023 |
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| 3088/2023 |
Autoriza a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
19/06/2023 |
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| 3087/2023 |
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.” |
15/06/2023 |
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| 3086/2023 |
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.” |
07/06/2023 |
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| 3085/2023 |
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.” |
05/06/2023 |
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| 3084/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinto mil reais) e dá outras providências” |
30/05/2023 |
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| 3083/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências” |
30/05/2023 |
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| 3082/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências” |
06/06/2023 |
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| 3081/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 738.087,05 (setecentos e trinta e oito mil, oitenta e sete reais e cinco centavos), e dá outras providências” |
30/05/2023 |
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| 3080/2023 |
Institui no calendário de eventos do Município de Campo Limpo Paulista, o Dia do Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantil, inserido na Semana do Combate à Pedofilia. |
07/07/2023 |
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| 3079/2023 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor R$ 11.431.104,00 de e dá outras providências.” |
24/05/2023 |
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| 3078/2023 |
“Ratifica, para efeito do disposto no art. 5° da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Ensino Integral – CIENTE.” |
12/05/2023 |
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| 3077/2023 |
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n°13.005, de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266, de 19 de junho de 2015. |
12/05/2023 |
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| 3076/2023 |
“Oficializa a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Campo Limpo Paulista.” |
02/05/2023 |
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| 3075/2023 |
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.” |
28/04/2023 |
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| 3074/2023 |
“Autoriza a concessão dos benefícios denominados Auxílio Moradia e Auxílio Financeiro às famílias em situação habitacional de emergência”. |
28/04/2023 |
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| 3073/2023 |
“Estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Campo Limpo Paulista em cumprimento à Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS.” |
26/04/2023 |
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| 3072/2023 |
Institui, incluindo no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA" a ser comemorado todo dia 7 de abril, criando a semana correlata. |
25/04/2023 |
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| 3071/2023 |
“Acrescenta os §§ 1° e 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.699, de 20 de dezembro de 2002, concedendo gratificação “pro labore” aos membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo ativos no Município de Campo Limpo Paulista, em convênio para as atribuições do Código de Trânsito Brasileiro”.... |
24/04/2023 |
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| 3070/2023 |
Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção e informações que especifica, dando outras previdências. |
24/04/2023 |
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| 3069/2023 |
“Concede prêmios de incentivo aos participantes do 6° Festival de Música Gospel organizado pelo Município, através da Secretaria de Cultura e Turismo”. |
17/04/2023 |
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| 3068/2023 |
Institui a Política de Prevenção à Violência na Rede Municipal de Ensino de Campo Limpo Paulista. |
18/04/2023 |
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| 3067/2023 |
Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências |
12/04/2023 |
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| 3065/2023 |
O Projeto de Lei nº 3065 transformou-se em Projeto de Lei Complementar749 de acordo com a Emenda nº 01 aprovada pelo Plenário. |
11/04/2023 |
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| 3064/2023 |
Dispõe sobre alteração da denominação da Creche “Outeiro das Palmeiras”, localizada no Bairro Parque Santana, para "Creche Lara Maria Oliveira Nascimento”. |
04/04/2023 |
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| 3063/2023 |
Institui no Município de Campo Limpo Paulista o Programa “Ronda Maria da Penha”, e da outras providências. |
18/07/2024 |
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| 3062/2023 |
Autoriza a criação do “Programa Aluno Nota 10” no município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências. |
03/04/2023 |
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| 3061/2023 |
“Revoga a Lei n° 331, de 1° de março de 1973, que dispõe sobre padronização de passeios das vias públicas.”. |
03/04/2023 |
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| 3060/2023 |
Visa o presente projeto de lei revogar a lei municipal nº 2135, de 09 de dezembro de 2011, uma vez que o benefício nela previsto passa a integrar aqueles da Resolução 337, de 06 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre vale alimentação aos servidores do Legislativo. |
27/03/2023 |
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| 3059/2023 |
Denomina Estrada do Pau Arcado a via pública denominada “Estrada Municipal”, localizada no Bairro Pau Arcado, paralela com a Rua da Granja, com início na Estrada Moacir Grandisoli, em extensão de 1,5 km até a divisa de Francisco Morato com a Rua Lázaro Cláudio de Oliveira.. |
27/03/2023 |
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