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Administração - Quinta-feira, 11 de Abril de 2013

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Nota de Esclarecimento sobre dados publicados no TCE-SP

Nota de Esclarecimento sobre dados publicados no TCE-SP


Nota de Esclarecimento
No intuito de esclarecer as informações divulgadas pelas Redes Sociais, no que diz respeito a supostas aquisições por parte deste Legislativo junto a empresas que não possuem atividade pertinente ao objeto contratado, vimos pelo presente prestar as informações necessárias conforme segue.

O sistema de contabilidade pública informatizado, implantado na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, utiliza banco de dados segmentado em diversos arquivos. Para a realização do empenho da despesa são utilizados 06 arquivos, dentre eles os arquivos de Fornecedores e Empenhos, que são sincronizados por método relacional.

Os empenhos números 20, 51 e 71 tiveram como fornecedor a empresa R . P. SANTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, cujo CNPJ é 05.035.937/0002-05, conforme as notas fiscais nos. 046, 065 e 081 respectivamente. Os empenhos números 25, 32 e 36 tiveram como fornecedor a empresa ANDRE LUIZ DA SILVA PARABOLICA - ME cujo CNPJ é 11.838.548/0001-21, conforme nota fiscal nº. 000005.

Entretanto, por falha no processamento de transmissão dessas informações ao SISTEMA AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou seja, falha no sincronismo do método relacional entre os arquivos de fornecedores e de empenhos, os três primeiros foram enviados como sendo aquisições da empresa J. C. BRAGHETTO INSTRUMENTOS – ME cujo CNPJ é 07.636.394/0001-18, enquanto que os três últimos foram enviados como RESTAURANTE EMPORIO DO CHOPP LTDA cujo CNPJ é 12.892.351/0001-33, os quais foram os últimos fornecedores em 2012, não tendo efetuado nenhum fornecimento em 2013.

Em consulta realizada junto ao suporte técnico do sistema AUDESP do TCESP, foi nos orientado a corrigir as informações transmitidas no próximo balancete que esta Edilidade enviará, o que acontecerá até o final do mês de Julho, quando serão enviadas e processadas pelo TCESP as informações correspondente ao mês de junho de 2013.

Segundo o TCESP não há como alterar as publicações dos meses de janeiro, fevereiro e março em seu site, mas ficará disponível a correção realizada no balancete do mês de junho, as quais serão processadas pelo TCE até o final do mês de Julho/2013.

Deste modo, procuramos esclarecer a população quanto à lisura dos atos praticados pelo Legislativo campo-limpense e aos dois fornecedores, pedimos desculpas pela publicação equivocada, porém queremos salientar que foi evidentemente um erro técnico de transmissão de informação e que não houve má gestão ou gestão fraudulenta de recursos públicos municipais.

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