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Administração - Sexta-feira, 05 de Março de 2021

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Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara dessa semana

Proposituras demandam solicitações ao Poder Executivo e ao Governo do Estado de São Paulo


Na Sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 2 de março, os vereadores aprovaram em caráter de urgência o PL 2892/2021 e PL 2893/2021, de autoria do Executivo, que solicita Abertura de Crédito Adicional Especial para obras de infraestrutura e Abertura de Crédito Adicional Suplementar, respectivamente.

 

Os vereadores também aprovaram o PL2886/2021, em segunda discussão, denominando de Rua Amazonita a via pública localizada no Loteamento Chácara Campo Limpo e o PL2891/2021 de autoria dos vereadores Diego Ito e Tufão, disciplinando as sanções a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a cronologia e fases definidas no plano de imunização contra o Covid 19.

 

Foram aprovadas quatro (04) moções de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Diego Ito. A Moção 2.067 faz apelo ao Governo do Estado para a implementação de modelo de distribuição de medicamentos de alto custo. E a Moção 2.066 também de apelo ao Governo do Estado para que, com urgência, realize convênios com os municípios de Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Várzea Paulista para a realização de obras de adequação da estrada vicinal Marginal do Rio Jundiaí.

 

As duas moções são de interesse de toda a região, e por isso também foram votadas e aprovadas pelas Câmaras de Jundiaí e Várzea Paulista.

 

As outras moções de n° 2068 e 2070 referem se ao Executivo para cobrança e fiscalização à Empresa Rápido Luxo Campinas, no que confere a higienização dos ônibus a cada retorno ao terminal, visando minimizar o contágio do vírus Covid-19. A outra refere-se a situação da Rua Borborema, cuja área está suscetível de deslizamentos de terra. Por isso, a cobrança ao prefeito que acione os órgãos municipais competentes, visando estudo técnico, relatório, reparo e manutenção da mencionada encosta.

 

Também foi aprovada a Moção de n° 2069 do Vereador Tufão que endossa apoio ao PDL 22/2020 de iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi, pela aprovação para suspensão dos efeitos do Decreto 65.021, no que diz respeito a cobrança de percentuais de contribuição de proventos e aposentadorias que estejam entre um salário-mínimo e o teto de contribuição do Regime Geral da Previdência.

 

De autoria da vereadora Kesley Foresto, foram aprovadas duas moções de aplauso: n° 2071 e 2072 ao jovem José Victor Torres de Oliveira Rossi e sua mãe Fernanda Torres de Oliveira.

 

O vereador Edão apresentou a moção de pesar n° 2073, demonstrando condolências aos familiares da munícipe Maria Aparecida Paes.

 

Além das moções aprovadas, foram apresentadas quatro indicações ao prefeito de autoria da vereadora Kesley Foresto e dos vereadores Tufão e Edão, sugerindo melhorias na cidade.

 

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