Entre outros destaques, Indicação 8.978 pede adicional de insalubridade para a classe de pintores da Prefeitura Municipal, e Indicação 8.980 requisita ao Executivo que elabore Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas de Terra.

Baixe aqui as proposituras na íntegra e confira o conteúdo resumido abaixo:

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº   8.972 - Prof. Evandro e Marcelo de Araujo

serviços de manutenção e reparo no prédio da Creche Municipal Yolanda Coccoza Moreira, situada no Distrito de Botujuru, notadamente nas rachaduras  e  no vazamento de esgoto, além da substituição dos brinquedos danificados.

INDICAÇÃO Nº  8.973 - Daniel Mantovani

serviços de desobstrução, limpeza e conservação da boca de lobo e da calçada da Rua da Américas, na altura do número 203, Vila Chacrinha, Botujuru.

INDICAÇÃO Nº 8.974 - Professora Cristiane Damasceno

pavimentação asfáltica a Rua Joaquim Pereira Pinto, localizada na região central do Município, melhorando as condições de trânsito dessa via bem como aproveitar seus espaços laterais para sediar feiras livres, oferecendo nova finalidade para aquele local de  passagem e de intenso fluxo de pessoas.

INDICAÇÃO Nº 8.975 - Professora Cristiane Damasceno

verificar a viabilidade da instalação de uma área de lazer no final da Rua Rio Atibaia, situada no Jardim Santo Antonio 2, implantando, inclusive, uma academia ao ar livre, para oferecer aos moradores do local um espaço de recreação e prática esportiva.

 INDICAÇÃO Nº - 8.976 Professora Cristiane Damasceno

firmar contrato de prestação de serviço de internet de boa qualidade para disponibilizar às escolas e aos demais setores da rede municipal de educação, objetivando oferecer conexão rápida e eficaz para os procedimentos administrativos e pedagógicos.

INDICAÇÃO Nº  8.977 - Professora Cristiane Damasceno

instalar uma área de lazer na Praça existente no Jardim Santa Catarina para que as crianças residentes no local e na região possam dispor de um espaço público voltado ao seu entretenimento.

INDICAÇÃO Nº  8.978 - Professora Cristiane Damasceno

conceder à laboriosa classe dos pintores do quadro funcional da Prefeitura Municipal um adicional de insalubridade, uma vez que esses profissionais mantém contato permanente com tintas e solventes, produtos de composição insalubre.

INDICAÇÃO Nº  8.979 - Professora Cristiane Damasceno

verificar a possibilidade de criar em nossa curso de ensino da língua portuguesa para estrangeiros, disponibilizando notadamente aos haitianos que aqui instalados, atendendo a demanda de alunos já existentes.

INDICAÇÃO Nº  8.980  - Marcelo de Araujo

elaborar e remeter ao Legislativo Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas de Terra e escoamento de águas pluviais, nos moldes da minuta anexa, com o objetivo de envidar esforços tanto do poder público, quanto dos proprietários de imóveis, para a tentativa da erradicação dos problemas decorrentes e que afetam nossas vias públicas de chão de terra.

INDICAÇÃO Nº 8.981 - Dulce Amato

execução de serviços de capinação e de roçada na Avenida João Amato — Marginal do Rio Jundiaí nos dois sentidos – Campo Limpo Paulista/Jundiaí e vice-versa.

INDICAÇÃO N^º 8.982 - Dulce Amato

execução de serviços de capinação e de roçada em toda a extensão da Rua Águas da Prata, situada na Vila Constança, Distrito de Botujuru.

INDICAÇÃO Nº 8.983 - Dulce Amato

serviços de roçada e capinação nos passeios públicos da Avenida Alfried Krupp, no trecho compreendido entre o antigo Supermercado Dema e a Sabesp.

INDICAÇÃO Nº 8.984 - Dulce Amato

realização de serviços de capinação e de limpeza das calçadas da Vila Tavares, pois  algumas vias públicas do local  estão com essas faixas  sem condições de tráfego de pedestres, tomadas por matos, com  os  inevitáveis   transtornos à população.

INDICAÇÃO N^º 8.985 - Dulce Amato

serviços de capinação nas calçadas da Vila Cardoso, bem como sua manutenção periódica, para manter seguro e livre o fluxo dos pedestres por essas faixas.

INDICAÇÃO Nº 8.986 - Dulce Amato

serviços de roçada e capinação no córrego existente no Jardim Marsola, que se encontra tomado de mato, podendo acarretar problemas para o livre escoamento de suas águas ou a proliferação de insetos, com prejuízos aos moradores circunvizinhos.

Projetos de Lei para Conhecimento

PROJETO DE LEI Nº2.774 Verª Profª Cristiane Damasceno 

Institui a Campanha “Janeiro Branco” dentro do calendário oficial do Município de  Campo Limpo Paulista - SP, no mês de janeiro.

Projeto de Lei nº 2.775 - Verª Profª Cristiane Damasceno 

Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Limpo Paulista, o “Dia Municipal do Quebrando o Silêncio”, a ser celebrado no último sábado do mês de agosto de cada ano, evento esse realizado mundialmente pela Igreja Adventista do 7º Dia.

PROJETO DE LEI  Nº 2.766 - Executivo

“Dispõe sobre celebrar convênio com tribunal regional do trabalho 15ª região”.

Projeto de Lei nº 2.777 Verª Profª Cristiane Damasceno 

Institui, na administração pública municipal direta e indireta, quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos, a possibilidade de realização de prova em dia e horários compatíveis com o credo religioso dos candidatos.

MOÇÃO   N º 1-8-3-1 - Ver. Marcelo de Araujo

(apelo)

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, por providências urgentes para que seja realizado o competente serviço de dedetização para o controle de pragas nas Unidades Básicas de Saúde do município e no Hospital de Clinicas, sanando assim os problemas apontados dando maior tranquilidade aos usuários e servidores.

MOÇÃO nº 1-8-3-2 - Ver. Marcelo de Araujo

(Apelo)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela ao Excelentíssimo Prefeito Municipal por providências no sentido de fazer promover, no “Espaço La Casa” atividades de lazer para os moradores locais, proporcionando local de lazer à população que tanto carece.

MOÇÃO  Nº  1-8-3-3 - Ver. Denis Roberto Braghetti e outros

(APELO)

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, observada a oportunidade e conveniência, por providencias no sentido de realizar estudos visando realização de parceria e/ou convênio com a Cooperativa Vida Nova, visando manter em atividade tão importante entidade.

MOÇÃO nº 1-8-3-4 - Ver. Marcelo de Araujo

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos adequada conservação mecânica na Estrada do Rossi e nas suas travessas, cascalhando os pontos críticos e instalando galerias de águas pluviais. 

MOÇÃO  Nº  1-8-3-5 Ver. Evandro Giora

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, por providências no sentido de fazer reduzir a chamada “duzentena” de 180 para 40 dias de afastamento, atendendo assim a justa reivindicação dos Professores, notadamente os da Categoria “O”, bem como para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado, projeto de nova legislação equiparando os direitos dos Professores temporários aos efetivos.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 2.766, do Ver. Marcelo de Araujo, criando o Programa “De Mãos dadas com o Esporte e com o Lazer da Minha Cidade”;

PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 2.769, da Verª. Cristiane Damasceno, instituindo a Semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências; e,

PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 2.770, do Ver. Marcelo de Araujo, obriga a concessionária de energia elétrica a disponibilizar em seu sítio eletrônico os repasses à Prefeitura referentes à  contribuição de iluminação pública

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 2.772, do Ver. Denis Roberto Braghetti, dispõe sobre controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública  e por autorização do Executivo.

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 2.773, do  Executivo, cria o programa Mais Empresas, Mais Empregos;

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, da Verª  Profª Cristiane Damasceno, concede título de cidadão campo-limpense à Promotora de Justiça, Dra. Alice Monteiro de Melo Sampaio Camargo

PARA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS (Votação Secreta)